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QUEM SOMOS

Abordagem do DEL

A abordagem do desenvolvimento económico local, surge no contexto do processo de descentralização e desconcentração em moçambique, marcado pela introdução da planificação estratégica local (Planos Estratégicos de Desenvolvimento dos Distritos/ PEDD’s) e alocação de recursos orçamentais (Planos Económicos e Sociais e Orçamento Distrital/PESOD’s). Dos principais antecedentes que conduziram a reflexão da abordagem do DEL, destacar que:

  • a partir de 2005 se produzem as primeiras transferências de recursos orçamentais directamente aos distritos, para financiar as despesas correntes da Administração Distrital. Em 2006 se produz a mais importante definição do Governo em matéria de transferências orçamentais para impulsionar a geração de emprego, produção de alimentos e rendimento, designado de OIIL Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL), que constituiu-se na semente do processo de inclussão do Desenvolvimento Económico Local na agenda do Governo na sua luta contra a pobreza;
  • em 2007 acrescentam-se aos recursos transferidos no ano transacto, o OIIL atinge em média a 8 milhões de meticais, as despesas correntes dos sectores distritais, aprofunda-se o processo descentralizado de investimento relativo aos projectos sectoriais (saúde, educação e agricultura);
  • acresceu-se, em 2008, o financiamento para o Investimento Público numa ordem de 2,3 milhões de meticais, passando os distritos a atender as demandas locais para a construcção de infraestruturas públicas (ex: escolas, centros de saúde, etc.). Nesta mesma altura, começa o processo de descentralização de contratação de funcionários técnicos superiores, para além, dos fundos para estradas e água.

No acompanhamento deste processo, em 2007, tiveram lugar seminários, sendo o primeiro, realizado em Outubto, na na cidade de Nampula - “Seminário para a Elaboração da Estratégia de Desenvolvimento Económico Local na sua vertente distrital” - que reuniu a mais de 100 actores públicos, privados e da sociedade civil, e o segundo, realizado em Novembro na Cidade da Beira – “Seminário de Divulgação do Enfoque Estratégico do Desenvolvimento Económico Local”.  Nestes eventos foram acordados por consenso os principais eixos que condicionam o Desenvolvimento Económico Local. Estes eixos, foram designados de “Pilares do Desenvolvimento Económico Local”, nomeadamente:

  • Enquadramento Jurídico do DEL (Ambiente de negócio)
  • Financiamento (Bancos, Micro-financas, fundos sectoriais de desenvolvimento, ASCAS, FDD)
  • Assistência Técnica e Capacitação (instituições de formação e treinamento)
  • Infraestrutura de serviços à produção e comercialização (Maqui-centros, Tecno-centros, centros de promoção empresarial, incubadoras)
  • Mercados Internos e Externos (marketing territorial)
  • Sistemas de informação (Base de dados interactiva e relacional)
  • Educação para o desenvolvimento (Curriculo local, alfabetização funcional, matéria DEL no ensino universitário, Mestrado em DEL).

Valores

 DNDR rege-se pelos seguintes valores:

Natureza e Competências da DNDR

A Resolução n.º 3/2020 de 13 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), cria a Direcção Nacional do Desenvolvimento Económico Local, abreviadamente designada de DNDEL, como Órgão Central do MADER.

 
Funções da DNDR

a) Estabelecer políticas e estratégias de desenvolvimento rural integrado para a melhoria das condições de vida das comunidades locais; 

b) Garantir a coordenação intersectorial e uso sustentável dos recursos disponíveis em prol do desenvolvimento rural;

c) Assegurar o ordenamento produtivo rural com vista a capitalizar as potencialidades locais e atrair investimento para as zonas rurais;

d) Dinamizar o desenvolvimento de cadeias de valor e do agro-negócio que estimulem a competitividade e a identidade local produtiva das economias locais;

e) Promover a participação comunitária nos processos de desenvolvimento económico local através da capacitação, inovação, tecnologias apropriadas e parcerias com investidores;

f) Implementar acções estratégicas de comunicação rural e gestão de conhecimento e divulgar as boas práticas no âmbito do desenvolvimento rural;

g) Estimular o empreendedorismo local e o auto-emprego através do fortalecimento de capacidades, em especial, os jovens e mulheres nas comunidades locais;

h) Desenvolver acções para a expansão dos serviços financeiros, incluindo a concepção de pacotes financeiros adequados para a população de baixa renda nas zonas rurais;

i) Desenvolver acções de pesquisa-acção no desenho de programas de desenvolvimento económico Local integrado;

j) Testar e introduzir modelos tecnológicos sustentáveis para o desenvolvimento rural;

k) Promover a mecanização agrícola de pequena escala adaptada às condições locais;

l) Desenvolver acções de provisão de infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Económico Local; e

m) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Estrutura Orgânica

A Direcção Nacional de Desenvolvimento Económico Local, estrutura-se em:

1. Departamento de Ordenamento Produtivo Rural
a) Repartição de Promoção de Cadeias de Valor;
b) Repartição de Planeamento Produtivo.

2. Departamento de Finanças Rurais

3. Departamento de Novas Tecnologias

4. Departamento de Planificação e Estatísticas Rurais
a) Repartição de Estatísticas Rurais

5. Departamento de Politicas, Estudos e Projectos

6. Repartição Autónoma de Comunicação Rural e Gestão de Conhecimento

7. Repartição Autónoma de Administração e Finanças

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