A abordagem do desenvolvimento económico local, surge no contexto do processo de descentralização e desconcentração em moçambique, marcado pela introdução da planificação estratégica local (Planos Estratégicos de Desenvolvimento dos Distritos/ PEDD’s) e alocação de recursos orçamentais (Planos Económicos e Sociais e Orçamento Distrital/PESOD’s). Dos principais antecedentes que conduziram a reflexão da abordagem do DEL, destacar que:
- a partir de 2005 se produzem as primeiras transferências de recursos orçamentais directamente aos distritos, para financiar as despesas correntes da Administração Distrital. Em 2006 se produz a mais importante definição do Governo em matéria de transferências orçamentais para impulsionar a geração de emprego, produção de alimentos e rendimento, designado de OIIL Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL), que constituiu-se na semente do processo de inclussão do Desenvolvimento Económico Local na agenda do Governo na sua luta contra a pobreza;
- em 2007 acrescentam-se aos recursos transferidos no ano transacto, o OIIL atinge em média a 8 milhões de meticais, as despesas correntes dos sectores distritais, aprofunda-se o processo descentralizado de investimento relativo aos projectos sectoriais (saúde, educação e agricultura);
- acresceu-se, em 2008, o financiamento para o Investimento Público numa ordem de 2,3 milhões de meticais, passando os distritos a atender as demandas locais para a construcção de infraestruturas públicas (ex: escolas, centros de saúde, etc.). Nesta mesma altura, começa o processo de descentralização de contratação de funcionários técnicos superiores, para além, dos fundos para estradas e água.
No acompanhamento deste processo, em 2007, tiveram lugar seminários, sendo o primeiro, realizado em Outubto, na na cidade de Nampula - “Seminário para a Elaboração da Estratégia de Desenvolvimento Económico Local na sua vertente distrital” - que reuniu a mais de 100 actores públicos, privados e da sociedade civil, e o segundo, realizado em Novembro na Cidade da Beira – “Seminário de Divulgação do Enfoque Estratégico do Desenvolvimento Económico Local”. Nestes eventos foram acordados por consenso os principais eixos que condicionam o Desenvolvimento Económico Local. Estes eixos, foram designados de “Pilares do Desenvolvimento Económico Local”, nomeadamente:
- Enquadramento Jurídico do DEL (Ambiente de negócio)
- Financiamento (Bancos, Micro-financas, fundos sectoriais de desenvolvimento, ASCAS, FDD)
- Assistência Técnica e Capacitação (instituições de formação e treinamento)
- Infraestrutura de serviços à produção e comercialização (Maqui-centros, Tecno-centros, centros de promoção empresarial, incubadoras)
- Mercados Internos e Externos (marketing territorial)
- Sistemas de informação (Base de dados interactiva e relacional)
- Educação para o desenvolvimento (Curriculo local, alfabetização funcional, matéria DEL no ensino universitário, Mestrado em DEL).
